O Caso Menéndez — Considerações Finais

                                     

                                                      

Eu estava esperando o processo de ressentenciamento doi irmãos Menéndez ocorrer para dar um encerramento ao caso e falar um pouco sobre os dois julgamentos, mas o assunto virou uma novela mexicana. Como houve uma mudança na promotoria de Los Angeles, ainda está indefinido o que acontecerá com Erik e Lyle. O atual promotor, Nathan Hochman, tem se mostrado contrário à revisão da sentença, o que considero mais um capítulo no longo histórico de abusos de poder por parte dos promotores do condado.

No primeiro julgamento, os irmãos puderam levar muitas testemunhas, incluindo vários familiares, os quais alegaram que os jovens sofriam diversos tipos de abuso. Erik e Lyle, inclusive, relataram várias situações. O resultado desse júri foi indefinido. No segundo julgamento, ocorre uma anomalia jurídica, pois a defesa dos réus precisou se adaptar, já que a promotoria estabeleceu um controle rígido do que poderia ser apresentado. Isso trouxe prejuízo para os acusados. Tanto que, mesmo alegando abuso sexual, a pena de ambos foi bastante incomum. Enquanto nesses casos é costumeiro que os réus recebam penas mais brandas, os dois jovens foram sentenciados a prisão perpétua. 

Independente da culpabilidade dos irmãos, é muito claro que estamos diante de um caso de abuso processual, onde a promotoria e o juiz restringiram a defesa dos irmãos Menéndez. Eles impediram que eles usassem o abuso sexual como o fator que motivou o assassinato. Esses fatos tornaram-se apenas um elemento contextualizador dentro do caso. E, por esse motivo, seria prudente que o segundo julgamento fosse anulado, pois houve violação do direito à defesa plena, o que causou prejuízo para os dois réus.

O caso recentemente ganhou novamente bastante projeção na mídia por causa da série da Netflix e, de alguma forma, isso foi importante para trazer luz aos abusos promovidos pela promotoria do caso.  Todos os acusados têm o direito de se defender, é um direito assegurado. Mas Erik e Lyle tiveram esse direito usurpado, pois seu caso foi inundado pelo sensacionalismo midiático e pela arbitrariedade da promotoria de Los Angeles.

Ao longo desses anos, acompanhando esse caso, é muito notório que esses dois jovens realmente passaram por uma série de violações por parte dos pais, as quais foram testemunhadas em várias ocasiões pelo restante da família. Inclusive, fiz um compilado bem detalhado sobre esse assunto e, pela natureza do tema, foi uma das pesquisas mais difíceis que já fiz ao abordar um crime real. Mesmo após o crime, os familiares continuaram dando suporte aos jovens. E acho que isso fala por si só e demonstra claramente que, sim, eles estavam em uma situação extremamente abusiva, a qual era reconhecida pelo restante da família.

Os promotores de Los Angeles não fizeram uma análise adequada sobre os abusos, e isso contribuiu para a revitimização dos dois. Os Menéndez já haviam experimentado abuso familiar e o sistema de justiça, ao não levar em consideração o impacto psicológico e emocional desse abuso, os forçou a reviver essa dor de uma maneira profundamente vexatória. Muitos dos detalhes do abuso sexual e psicológico enfrentado pelos Menéndez foram expostos de forma sensacionalista pela mídia e pela promotoria, sem o devido cuidado em proteger sua privacidade e saúde emocional.

O caso Menéndez demonstra claramente como o sistema de justiça pode falhar em proteger os direitos dos acusados, o que não é uma grande novidade no sistema jurídico estadunidense. Já falei aqui sobre o caso dos West Memphis Three, por exemplo, onde três adolescentes inocentes foram culpados pelo assassinato de três crianças no estado do Arkansas. O mínimo que se espera é que a justiça finalmente aconteça e Lyle e Erik tenham a oportunidade de ser novamente julgados ou recebam uma sentença compatível com a natureza de seu crime. Existem vários juristas estadunidenses que acreditam que eles já passaram tempo suficiente na prisão e que deveriam ser liberados. Resta saber se a Promotoria de Justiça de Los Angeles irá corrigir esse grande problema jurídico causado por eles.